O forma da Norma Processual Penal- a Autoridade Policial ao receber uma notítia criminis, deverá determinar a abertura do respectivo Inquérito Policial para apuração do fato considerado delituoso, e

Ótimo artigo, a despeito das opiniões que divergem sobre o assunto, é essencial saber o entendimento jurídico que prevalece nos Tribunais superiores.

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E se o delegado não quiser abrir o inquérito policial a ocorrência. Só por que não gosta da pessoa e é amigo do autor dos fatos criminosos. Pois aqui na nossa cidade o delegado se recusou a registrar

Olá, Roberto! Diante das informações constantes no seu comentário, caso o requerimento de registro de boletim de ocorrência tenha se dado verbalmente, o primeiro passo a tomar seria a confecção de

Olá, Roberto! Diante das informações constantes no seu comentário, caso o requerimento de registro de boletim de ocorrência tenha se dado verbalmente, o primeiro passo a tomar seria a confecção de

Muito bem explicado!

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