Edu Gustavo Sackser, Advogado

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30 ocorrências encontradas em Diários Oficiais
Todas no último ano

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Edu Gustavo Sackser, Advogado
Edu Gustavo Sackser
Artigo · há 6 anos
Fui intimado para audiência de suspensão condicional do processo. E agora?

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A suspensão condicional do processo é uma medida despenalizadora prevista na Lei dos Juizados Especiais , criada com o objetivo de evitar o deslinde de um processo criminal, a imposição de uma pena e...
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Edu Gustavo Sackser, Advogado
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Artigo · há 6 anos
Efeitos da condenação criminal: A perda de bens e valores

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Ao condenar alguém pela prática de um crime, o juiz impõe a pena prevista na lei, que poderá ser de reclusão, detenção, prisão simples, restritivas de direitos e multa. Além do cumprimento da pena, a...
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Edu Gustavo Sackser, Advogado
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Notícia · há 6 anos
Suspensa prisão preventiva decretada sem requerimento do MP e da autoridade policial

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 186421 para suspender a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, decretada de...
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Comentários

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Edu Gustavo Sackser, Advogado
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Comentário · há 3 anos

Médicos devem respeitar sigilo e não denunciar pacientes por aborto

Wander Fernandes · há 3 anos
Ótimo artigo, a despeito das opiniões que divergem sobre o assunto, é essencial saber o entendimento jurídico que prevalece nos Tribunais superiores.
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Edu Gustavo Sackser, Advogado
Edu Gustavo Sackser
Comentário · há 4 anos

Pode o Delegado deixar de instaurar Inquérito?

Edu Gustavo Sackser · há 6 anos
Olá, Roberto! Diante das informações constantes no seu comentário, caso o requerimento de registro de boletim de ocorrência tenha se dado verbalmente, o primeiro passo a tomar seria a confecção de requerimento por escrito, com registro de protocolo na Delegacia de Polícia, munido com as possíveis provas preliminares produzidas pela parte interessada.
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Edu Gustavo Sackser, Advogado
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Comentário · há 4 anos

Crimes Ambientais: Justiça Estadual ou Justiça Federal?

Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental · há 4 anos
Muito bem explicado!
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Recomendações

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Victor Emídio, Advogado
Victor Emídio
Artigo · há 2 anos
Rio Grande do Sul: crimes durante a calamidade podem ter a pena Agravada? [texto e vídeo]

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Rogério Bodart Rangel, Advogado
Rogério Bodart Rangel
Comentário · há 2 anos

Pode o Delegado deixar de instaurar Inquérito?

Edu Gustavo Sackser · há 6 anos
O forma da Norma Processual Penal- a Autoridade Policial ao receber uma notítia criminis, deverá determinar a abertura do respectivo Inquérito Policial para apuração do fato considerado delituoso, e a final apresentar relatório com as suas convicções, a ser analisado pelo Poder Judiciário.
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Erica Avallone, Advogado
Erica Avallone
Artigo · há 3 anos
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