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Edu Gustavo Sackser

Chapecó (SC)

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Edu Gustavo Sackser

Artigo · há 6 anos

Fui intimado para audiência de suspensão condicional do processo. E agora?

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A suspensão condicional do processo é uma medida despenalizadora prevista na Lei dos Juizados Especiais , criada com o objetivo de evitar o deslinde de um processo criminal, a imposição de uma pena e...

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Edu Gustavo Sackser

Artigo · há 6 anos

Efeitos da condenação criminal: A perda de bens e valores

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Ao condenar alguém pela prática de um crime, o juiz impõe a pena prevista na lei, que poderá ser de reclusão, detenção, prisão simples, restritivas de direitos e multa. Além do cumprimento da pena, a...

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Edu Gustavo Sackser

Notícia · há 6 anos

Suspensa prisão preventiva decretada sem requerimento do MP e da autoridade policial

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 186421 para suspender a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, decretada de...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 27%

Direito de Família, 22%

Direito Civil, 22%

Direito do Consumidor, 16%

Comentários

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Edu Gustavo Sackser

Comentário · há 3 anos

Médicos devem respeitar sigilo e não denunciar pacientes por aborto

Wander Fernandes · há 3 anos

Ótimo artigo, a despeito das opiniões que divergem sobre o assunto, é essencial saber o entendimento jurídico que prevalece nos Tribunais superiores.

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Edu Gustavo Sackser

Comentário · há 3 anos

Pode o Delegado deixar de instaurar Inquérito?

Edu Gustavo Sackser · há 6 anos

Olá, Roberto! Diante das informações constantes no seu comentário, caso o requerimento de registro de boletim de ocorrência tenha se dado verbalmente, o primeiro passo a tomar seria a confecção de requerimento por escrito, com registro de protocolo na Delegacia de Polícia, munido com as possíveis provas preliminares produzidas pela parte interessada.

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Edu Gustavo Sackser

Comentário · há 4 anos

Crimes Ambientais: Justiça Estadual ou Justiça Federal?

Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental · há 4 anos

Muito bem explicado!

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Recomendações

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Artigo · há 2 anos

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Rogério Bodart Rangel

Comentário · há 2 anos

Pode o Delegado deixar de instaurar Inquérito?

Edu Gustavo Sackser · há 6 anos

O forma da Norma Processual Penal- a Autoridade Policial ao receber uma notítia criminis, deverá determinar a abertura do respectivo Inquérito Policial para apuração do fato considerado delituoso, e a final apresentar relatório com as suas convicções, a ser analisado pelo Poder Judiciário.

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Artigo · há 2 anos

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